Dia 9 de Outubro de 2008, hora 8:30: Sem qualquer pré-aviso a Estradas de pORTUGAL (EP) chegaram ao meu bairro para começar a “limpeza” dos terrenos. Tocam às portas das moradias marcadas para “abate” e visto muitos dos seus desprevenidos moradores jà se terem deslocado para o trabalho, resolvem à boa maneira de um estado de direito saltar os muros dos quintais e invadir as propriedades. Iniciam as marcaçoes nos quintais que deverão ser expropriados e logo depois avançam com as máquinas para as demolições. Repito, tudo feito sem qualquer aviso legal ou ilegal.
Os moradores presentes alertados pela confusão gerada, juntam-se para pedirem explicações mas sao recibidos pela polícia de um modo muito pouco civilizado. A minha mãe conjuntamente com um vizinho são empurrados e insultados dentro da propriedade privada deste (Foto1)! De referir que não estamos a falar de polícias de base mas altas patentes (confirmado pelas 2 estrelas do policia que arrasta o vizinho dentro da sua própria propriedade privada!). Parece-me a mim que o direito não permite tal coisa. A minha mãe é a senhora que mal se vê e que vai logo atrás rodeada por 3 agentes. Meio agente teria chegado para ela. Esta foto foi tirada logo depois de um acontecimento também ele dramático e relatado por vários órgãos de comunicação. Diz o mesmo vizinho: “Começaram a demolir mesmo com pessoas em casa. Eu próprio tive que gritar porque tinha a minha mulher dentro da construção que eles iam demolir!” (Publico e Jornal Global). De referir que isto tudo deu-se com a policia presente no local e que só não se deu uma tragédia por muita sorte.
Outro vizinho confrontado com o facto de ver indivíduos estranhos dentro da sua propriedade, confronta-os para saber com que direito estavam ali. Dizem-lhe então que lhe tocaram à porta e que lhe telefonaram para casa, como não houve resposta resolveram invadiram-lhe o quintal! O senhor muito calmamente informa-os que não tem sequer telefone fixo instalado. Como esta comédia negra não poderia ficar por aqui, apresentam-lhe o número para o qual supostamente lhe ligaram. Ridículo é o facto desse número não pertencer sequer à área de Lisboa! Mentem descaradamente e sem vergonha na cara. Outro vizinho questiona-lhes para o facto de lhe terem demolido um muro sem terem verificado se haviam condições de segurança para tal. Arrasaram-lhe o muro e nem viram se haviam botijas de gás armazenadas. Poderiam ter provocado uma explosão com o resultado de varias mortes mas nem isso os deteve, tal era a cegueira.
Com a conivência da polícia presente muitos dos trabalhadores e “engenheiros” no local resolvem tirar fotos aos moradores, às casas e quintais a serem demolidos. Como senão bastasse riem-se e gozam da cara e do desespero destes. A minha mãe estupefacta com o acontecimento informa que vai buscar a máquina e tirar-lhes também umas fotos. A polícia entreviu logo e proibiu-a veemente de fazer tal acto. Dois pesos e duas medidas muito estranhas num estado de direito.
Durante as marcações dos terrenos a serem expropriados parcialmente, 2 metros segundo ordens especificas dos tribunais, os “engenheiros” resolvem não cumprir e marcam para além desta distancia, mesmo quando confrontados com a documentação dos tribunais! Segundo eles “devido às compensações e aos arredondamentos”. Esta diferença era suficiente para uma vizinha ficar sem mais uma porta da sua casa. É de referir também que estava a decorrer a audição em tribunal dos moradores relativamente ao processo de expropriação, no âmbito de uma providência cautelar, mas que esta não foi tida em conta por ninguém durante as demolições! Devido a estas e outras ILEGALIDADES os moradores exigem legitimamente a identificação dos “engenheiros” e a licenças de demolição da empresa. Recusam-se a fornecer (obrigados segundo o direito), ao qual a policia quando confrontada com a situação responde: “Não temos nada a haver com isso, estamos aqui para cumprir ordens”. Se a policia não faz cumprir as ordens dos tribunais e não quer saber dos direitos legais dos moradores, o que faz ali? Que ordens acima da Lei estariam eles a cumprir afinal? Parece-me mais uma vez que o estado de direito não está a funcionar.
Uma engenheira civil moradora no bairro resolve então pedir a identificação dos “engenheiros” da obra para fazer queixa à Ordem. Ao que então descobre que os “engenheiros” não o eram realmente! Triste é o facto de muitos destes “engenheiros” quando confrontados para as ilegalidades e as ordens dos tribunais que deveriam cumprir afirmarem: “Nòs vamos demolir tudo e se vocês (moradores) tiverem algum problema com isso depois queixem-se aos tribunais!” (Foto2). Mais uma vez refiro, com a polícia sempre presente. Este é a vossa definição de estado de direito? Minha não é certamente!
Uma vizinha umas semanas antes e já num estado de desespero, aceita uma proposta de indemnização abaixo do valor real da sua moradia. Ela e a EP chegam a acordo e é lhe enviada uma carta registada a confirmar o acordo entre as duas parte. Umas semanas depois é convocada para uma reunião onde a EP informa-lhe que vão lhe dar uma indemnização 40.000€ abaixo do acordado e que não querem saber mais do acordo feito anteriormente! A senhora como na altura não envolveu tribunais na disputa, certamente terá agora que se calar e aguentar com a vontade da EP. Este é apenas um exemplo. Muitos outros moradores foram prejudicados nas suas indemnizações, não se compreendendo porque razão mesquinha o valor a atribuir foi alterado mesmo depois de acordado. Por vezes as diferenças atingiam os 8.000€ não se compreendendo o porquê da mudança. Este montante faz um rombo no orçamento individual dos moradores, mas não è sequer sentido no orçamento de muitos milhões em indemnizações previsto para a CRIL. Tenho um pressentimento que a diferença irá encher os bolsos de algum “defensor” do estado de direito envolvido no processo.
Como chega de falar dos outros vou passar para o meu caso muito particular. Dia 29 de Outubro 2008, vieram as máquinas “tratar” da minha casa. Estando numa situação geograficamente particular, a minha casa vai ficar numa “esquina” da CRIL. Este localização dita que a casa ao lado tenha sido demolida mas a minha fique “só” desprovida de quintal e de parte do prolongamento da casa (menos uma WC). Isto implica na realidade que vá ficar com um muro em betão armado da CRIL, com quase 5m de altura, a 1,5m da janela. De referir que esta zona da CRIL é em vala aberta (ILEGAL) e por onde vão sair os gases e ruídos de 120.000 carros/dia. Para terem uma noção vão passar mais carros ali do que na Ponte 25 de Abril! Logo vou ter uma vista fantástica para o betão para além do facto de nem poder abrir a janela senão ainda morro intoxicado. Reafirmo uma vez mais, é um projecto sem aprovação, reprovado por várias entidades competentes, logo ILEGAL mas promovido pelo governo. Onde está o vosso estado de direito aqui? Sinceramente não sei, digam-me vocês.
Devido à nossa particularidade geográfica a nossa casa vai deixar de ter o apoio da casa vizinha. Com este facto e com as obras em curso, a estrutura vai ser bastante afectada, o que vai implicar obras de reparação caras. Obviamente que deverão estar a interrogar-se pela indemnização. Pois bem, como belo estado de direito que é portugal, a indemnização representa uma parte microscópica do valor real.
Antes da demolição mandámos fazer uma avaliação à casa e foi-nos atribuído um valor. O tribunal envolvido no caso fez ele também uma avaliação e o valor a que chegou era cerca de 70.000€ a 100.000€ abaixo do nosso. Uma diferença substancial que só pode ser justificada pelo “bom funcionamento” da justiça em portugal. Os seus avaliadores não se deram se quer ao trabalho de se deslocarem às habitações. Agarraram nas plantas das casas e fizerem uma avaliação às “3 pancadas”. Concluíram por exemplo que parte da minha cozinha e uma WC eram “anexos”! Fazendo parte da área coberta da casa, não estando separadas desta e apresentado as características referidas, não são certamente simples “anexos”. No entanto e na má fé que a caracteriza, a EP resolveu até este valor do tribunal contestar. No caso particular do meu quintal e da parte da casa já demolidas, a indemnização que nos pretende dar é “simplesmente” menos 80.000€ do valor atribuído pelo tribunal e 130.000€ da avaliação feita pela empresa que contratámos! O caso está em tribunal devendo demorar uns anos até ser concluído. Antes tentámos negociar um valor com a EP, mas após umas “reuniões amigáveis” nunca mais obtivemos qualquer resposta. Bom lembrar o facto de o presidente desta empresa ter vindo para os meios de comunicação social, afirmar que os moradores recusavam-se a negociar e nunca apresentavam propostas (mais uma mentira descarada descrita no jornal Publico). Ainda hoje esperamos resposta à nossa proposta de indemnização feita a 9/09/2008!
Como vêem são valores muito elevados e que podem simplesmente arruinar uma família. Mas isso pouco importa num estado de direito. O nosso caso foi para tribunal mas mesmo sabendo que vamos perder muito dinheiro assim continuará, agora por uma questão de respeito próprio e não por crença no sistema. Tenho a referir que mesmo que ganhemos a causa, já fomos avisados que a indemnização nunca atingirá o valor real da casa e que todas as despesas do caso terão que ser pagas por nós (vão envolver vários milhares de €)! O estado roubou-nos ILEGALMENTE o que é nosso há mais de meio-século. Queremos agora a expropriação total da nossa casa, visto não existirem condições para viver lá, perder o mínimo dinheiro possível (a casa vai desvalorizar-se em 50%), sair da cidade o quanto antes e recomeçar a pagar prestações aos bancos pela nova casa. Um verdadeiro sonho e projecto de vida! Quero ver é quem vai explicar a minha avó a razão pela qual verá tudo pelo qual trabalhou ser destruído, e ajuda-la a escolher quais os bens e moveis que poderá salvar e levar consigo. Talvez também haja alguém que a possa confortar a meio das noites em que acorda a chorar. Hà algum defensor do estado de direito disposto a isso?
Quanto à providência cautelar interposta, ela foi deferida uma primeira vez por “questões processuais”. Uma bela tanga sem nexo que arranjaram para não julgar o caso. Apoiada que estava por vários pareceres, caso fosse a julgamento a obra quase certamente teria que parar. A táctica então montada foi simples, simplesmente não julgar e arrastar o processo! Meteu-se um recurso mas com a morosidade característica do sistema, quando se der o julgamento, e mesmo que seja a nosso favor, já a CRIL estará concluída. Dá-se então mais um dos famosos “actos consumados” onde já nada poderá ser feito. Para os naifes que não entendem o que isto quer dizer resumo: “O que está feito, está feito e agora aguenta-te e não chores”. Pergunto: estado e governo de direito aonde?
A crença no estado de direito é tão grande, que sempre que descrevi às pessoas as “peripécias” aqui relatadas fui sempre confrontando com a mesma afirmação. “Isso è um escândalo. Vocês têm que chamar a TV e fazer barulho na comunicação social!”. Engraçado saber que nem por uma única vez foi-me sugerido o recurso a tribunais, assembleia da república, exposições a presidentes de juntas, câmaras, ministros, comissões parlamentares ou ao Presidente da Republica. Na verdade já recorremos a todos eles durante anos e o resultado foi sempre nulo. Mas torna-se curioso o facto da solução pensada para uma ilegalidade desta magnitude passar sempre pela comunicação social e pelo show-off televisivo. Revela bem a descrença geral sentida pelo direito português. Digo-vos entao: jà apareceu em tudo o que è canal de tv e jornal durante anos, mas como os moradores tentaram sempre recorrer aos mecanismos legais do “estado de direito” e nunca decidiram desatarem aos tiros ou fazer cortes de estadas, os media nunca lhe deram muita importancia. Nao é assim tao bom para as audencias! Nunca se fiem que a TV và resolver os vossos problemas. O Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) fez um relatório que parece ir no mesmo sentido. Concluiu que “58 por cento dos portugueses manifestaram "pouca confiança" nos tribunais, tendo mesmo 21 por cento revelado "nenhuma confiança". Parece que algo não vai bem no estado de direito.
Mais uma MENTIRA:
Em declarações à Agência Lusa, Almerindo Marques, Presidente da EP, afirmava que as acusações de que a CRIL estaria a ser usada como 'bandeira eleitoralista' "não têm qualquer fundamento". Terá o presidente das EP conhecimento do documento do dia 9 de Novembro de 2007 onde se antecipa a conclusão da obra de Outubro de 2009 para Setembro de 2009, um mês antes das eleições. Não será para usá-la como bandeira eleitoralista? Ou terá algum outro objectivo para além da propaganda prevista? De referir que o mesmo governo aprovou, desta vez segundo informei-me legalmente, uma portaria específica para a CRIL que permite ultrapassar todos os limites legais de ruído das obras das 7 às 24h. Tentem dizer aos moradores que durante o próximo ano não poderão dormir mais do que 7h por dia e verão a reacção animadora deles. Certamente o mau humor dever-se-á há falta de horas dormidas. Com esta portaria bonita, no dia 10/10/2008, a EP resolveu terminar o resto da demolição da casa colada à minha, às 7:30 da manhã! Não sei se já acordaram alguma vez com o som e as vibrações de demolições, mas a minha avó de 81 anos acordou assustada a pensar que se tratava de um terramoto, quando na verdade era “apenas” uma parede encostada ao seu quarto que estava a ser arrasada por um bulldozer sem qualquer aviso prévio! Mas neste caso nem me posso queixar muito, está tudo legal segundo a portaria. Mas e o interesse dos cidadãos? Isso já é outra conversa.
Mais umas ILEGALIDADEZINHAS:
Não bastando o facto da Estradas de Portugal (EP), no passado dia 9 de Outubro, ter avançado de forma brutal com as demolições sem qualquer aviso prévio, colocando em risco a segurança e os bens dos moradores, em total desrespeito pelo próprio Tribunal (estava a decorrer a audição dos moradores relativamente ao processo de expropriação, no âmbito de uma providência cautelar), vem agora colocar em sério risco de inundação várias habitações da Rua Comandante Augusto Cardoso (minha rua).
Esta situação de risco, deve-se ao facto de após as demolições efectuadas nas traseiras destas habitações, a EP não ter reposto as mesmas condições de segurança, conforme obriga a lei. No sítio onde anteriormente se encontravam muros de betão com capacidade para suster a água das chuvas, agora encontram-se simples vedações metálicas sem qualquer capacidade de retenção das águas (Foto3). E vocês sabem melhor do que eu que tem chovido e muito.
Perante esta situação iminente de risco, criada pela EP, a qual poderá acarretar danos graves e mais sofrimento para os residentes das respectivas habitações, solicitámos a várias entidades (Governo Civil de Lisboa, Protecção Civil, CML e Bombeiros) que tomassem providências, com carácter de urgência, no sentido de acautelar os bens e a segurança destes Cidadãos. A única resposta que obtivemos foi da Governadora Civil de Lisboa, que remeteu o nosso email para a administração da EP. Funciona bem o vosso estado de direito!
Para os fans do direito português fica aqui um exemplo prático de como (não) funciona:
EP faz um “Pedido de Alteração da Declaração de Impacte Ambiental” à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) - 16/01/2008. SEA envia esse “Pedido de Alteração da Declaração de Impacte Ambiental” à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) - 25/01/2008. APA solicita a elaboração de um parecer ao LNEC – 6/03/2008. Parecer Técnico do LNEC: Quanto à ”revisão da condicionante da DIA referente “Á implementação da Solução Túnel prevista no projecto de execução para o troço entre o km 0+675 e 1+700”, o LNEC refere que “a APA deverá analisar a necessidade da sua revisão” (ou seja, reprovado!) - Julho/2008. APA com base no parecer do LNEC submete à consideração superior proposta de alteração da DIA – 30/07/2008. Despacho do SEA - “Alteração à Declaração de Impacte Ambiental (DIA)” – 1/08/2008. Passaram-se 8 meses a tentar abafar e mascarar uma ILEGALIDADE.
Resumo: O Governo e as Estradas de Portugal, sabendo que o actual projecto adjudicado e em execução do último troço da CRIL é ILEGAL por violar a DIA, procura a todo o custo legalizar esta violação. Sabendo que a APA não subscreveu esta violação, tendo emitido pareceres que referem o incumprimento da DIA, e isto após a “Apreciação da Avaliação Ambiental das Alterações ao Projecto” ocorrida em Novembro de 2006, a EP vem agora tentar enganar o LNEC numa legitimação servindo-se da credibilidade de imagem dessa instituição. Todavia, no LNEC, também o processo tropeça, já que o LNEC recusa-se a assumir que a proposta de abertura de 310m (vala aberta onde está a minha casa) e o alargamento com a introdução da 4ª via (e completagem do nó da Damaia) não tenha qualquer influência ambiental. O que é mais extraordinário, é que o LNEC remete esta decisão da alteração da DIA para a APA, quando sabe que esta, já assumiu que a referida abertura e também o alargamento, constituem violações ao primeiro ponto da DIA.
Conclusão: a Secretaria de Estado do Ambiente exarou o seguinte despacho: “Visto. Emiti a alteração da DIA em conformidade com os ajustes que lhe foram introduzidos no meu Gabinete.”., que altera a DIA em vários pontos, menos o ponto pretendido pela EP. Isto demonstra a ILEGALIDADE do projecto que se encontra em execução, pelo que a EP tem agora a certeza de que a ILEGALIDADE em que tem trabalhado, vai colocá-la, cada vez mais, exposta à acção fiscalizadora da população, do Parlamento e dos tribunais.
Conclusão pessoal:
Esta é a vossa concepção de estado de direito? Não é a minha e nem a que está na wikipedia (leiam e confirmem). Quando é o próprio governo e os seus dirigentes máximos a trapacear a lei que os regem, de modo a enganar as populações que deveriam servir, não estamos a falar de um estado de direito.
Um dia quando a vossa bela casinha ou a lojinha dos vossos pais for demolida para construir uma lixeira ilegal mas “ambientalmente pioneira e desenhada milimetricamente” (argumentos apresentados pelo próprio Socrates e companhia para esta CRIL), mesmo tendo vocês recorrido a todos os meios de direito para impedir esse crime, talvez mudem de opinião e vejam o estado português com outros olhos. Ate lá a minha família “só” vai ter que viver mais uns quantos anos em pèssimas condiçoes, ou mesmo o resto da vida, enquanto espero pelo vosso estado de direito.
Tenho a afirmar que isto não é uma excepção à regra mas sim algo que acontece de um modo cada vez mais recorrente. O facto de vocês não terem conhecimento de tal não invalida a sua elevada frequência. Referi aqui só os acontecimentos mais recentes e não fui para as outras ilegalidades cometidas anteriormente, senão teria que escrever muitas mais páginas. De imagens virtuais alteradas, a foto montagens enganosas até a relatórios falsificados sobre património arquitectónico houve!
O traçado da CRIL vai afectar 150.000 habitantes devido a interesses privados escandalosos e este é apenas o caso de uma rua. Com as restantes ruas e em futuras obras vai correr tudo bem e segundo a vossa noção de estado de direito? Não me façam rir! é facil falarmos em cafés e escrevermos em blogs, mas quando a realidade nos toca o caso muda muito de figura e abrimos os olhos. A minha casa já foi demolida e a vossa? Quando será?
Os moradores presentes alertados pela confusão gerada, juntam-se para pedirem explicações mas sao recibidos pela polícia de um modo muito pouco civilizado. A minha mãe conjuntamente com um vizinho são empurrados e insultados dentro da propriedade privada deste (Foto1)! De referir que não estamos a falar de polícias de base mas altas patentes (confirmado pelas 2 estrelas do policia que arrasta o vizinho dentro da sua própria propriedade privada!). Parece-me a mim que o direito não permite tal coisa. A minha mãe é a senhora que mal se vê e que vai logo atrás rodeada por 3 agentes. Meio agente teria chegado para ela. Esta foto foi tirada logo depois de um acontecimento também ele dramático e relatado por vários órgãos de comunicação. Diz o mesmo vizinho: “Começaram a demolir mesmo com pessoas em casa. Eu próprio tive que gritar porque tinha a minha mulher dentro da construção que eles iam demolir!” (Publico e Jornal Global). De referir que isto tudo deu-se com a policia presente no local e que só não se deu uma tragédia por muita sorte.
Outro vizinho confrontado com o facto de ver indivíduos estranhos dentro da sua propriedade, confronta-os para saber com que direito estavam ali. Dizem-lhe então que lhe tocaram à porta e que lhe telefonaram para casa, como não houve resposta resolveram invadiram-lhe o quintal! O senhor muito calmamente informa-os que não tem sequer telefone fixo instalado. Como esta comédia negra não poderia ficar por aqui, apresentam-lhe o número para o qual supostamente lhe ligaram. Ridículo é o facto desse número não pertencer sequer à área de Lisboa! Mentem descaradamente e sem vergonha na cara. Outro vizinho questiona-lhes para o facto de lhe terem demolido um muro sem terem verificado se haviam condições de segurança para tal. Arrasaram-lhe o muro e nem viram se haviam botijas de gás armazenadas. Poderiam ter provocado uma explosão com o resultado de varias mortes mas nem isso os deteve, tal era a cegueira.
Com a conivência da polícia presente muitos dos trabalhadores e “engenheiros” no local resolvem tirar fotos aos moradores, às casas e quintais a serem demolidos. Como senão bastasse riem-se e gozam da cara e do desespero destes. A minha mãe estupefacta com o acontecimento informa que vai buscar a máquina e tirar-lhes também umas fotos. A polícia entreviu logo e proibiu-a veemente de fazer tal acto. Dois pesos e duas medidas muito estranhas num estado de direito.
Durante as marcações dos terrenos a serem expropriados parcialmente, 2 metros segundo ordens especificas dos tribunais, os “engenheiros” resolvem não cumprir e marcam para além desta distancia, mesmo quando confrontados com a documentação dos tribunais! Segundo eles “devido às compensações e aos arredondamentos”. Esta diferença era suficiente para uma vizinha ficar sem mais uma porta da sua casa. É de referir também que estava a decorrer a audição em tribunal dos moradores relativamente ao processo de expropriação, no âmbito de uma providência cautelar, mas que esta não foi tida em conta por ninguém durante as demolições! Devido a estas e outras ILEGALIDADES os moradores exigem legitimamente a identificação dos “engenheiros” e a licenças de demolição da empresa. Recusam-se a fornecer (obrigados segundo o direito), ao qual a policia quando confrontada com a situação responde: “Não temos nada a haver com isso, estamos aqui para cumprir ordens”. Se a policia não faz cumprir as ordens dos tribunais e não quer saber dos direitos legais dos moradores, o que faz ali? Que ordens acima da Lei estariam eles a cumprir afinal? Parece-me mais uma vez que o estado de direito não está a funcionar.
Uma engenheira civil moradora no bairro resolve então pedir a identificação dos “engenheiros” da obra para fazer queixa à Ordem. Ao que então descobre que os “engenheiros” não o eram realmente! Triste é o facto de muitos destes “engenheiros” quando confrontados para as ilegalidades e as ordens dos tribunais que deveriam cumprir afirmarem: “Nòs vamos demolir tudo e se vocês (moradores) tiverem algum problema com isso depois queixem-se aos tribunais!” (Foto2). Mais uma vez refiro, com a polícia sempre presente. Este é a vossa definição de estado de direito? Minha não é certamente!
Uma vizinha umas semanas antes e já num estado de desespero, aceita uma proposta de indemnização abaixo do valor real da sua moradia. Ela e a EP chegam a acordo e é lhe enviada uma carta registada a confirmar o acordo entre as duas parte. Umas semanas depois é convocada para uma reunião onde a EP informa-lhe que vão lhe dar uma indemnização 40.000€ abaixo do acordado e que não querem saber mais do acordo feito anteriormente! A senhora como na altura não envolveu tribunais na disputa, certamente terá agora que se calar e aguentar com a vontade da EP. Este é apenas um exemplo. Muitos outros moradores foram prejudicados nas suas indemnizações, não se compreendendo porque razão mesquinha o valor a atribuir foi alterado mesmo depois de acordado. Por vezes as diferenças atingiam os 8.000€ não se compreendendo o porquê da mudança. Este montante faz um rombo no orçamento individual dos moradores, mas não è sequer sentido no orçamento de muitos milhões em indemnizações previsto para a CRIL. Tenho um pressentimento que a diferença irá encher os bolsos de algum “defensor” do estado de direito envolvido no processo.
Como chega de falar dos outros vou passar para o meu caso muito particular. Dia 29 de Outubro 2008, vieram as máquinas “tratar” da minha casa. Estando numa situação geograficamente particular, a minha casa vai ficar numa “esquina” da CRIL. Este localização dita que a casa ao lado tenha sido demolida mas a minha fique “só” desprovida de quintal e de parte do prolongamento da casa (menos uma WC). Isto implica na realidade que vá ficar com um muro em betão armado da CRIL, com quase 5m de altura, a 1,5m da janela. De referir que esta zona da CRIL é em vala aberta (ILEGAL) e por onde vão sair os gases e ruídos de 120.000 carros/dia. Para terem uma noção vão passar mais carros ali do que na Ponte 25 de Abril! Logo vou ter uma vista fantástica para o betão para além do facto de nem poder abrir a janela senão ainda morro intoxicado. Reafirmo uma vez mais, é um projecto sem aprovação, reprovado por várias entidades competentes, logo ILEGAL mas promovido pelo governo. Onde está o vosso estado de direito aqui? Sinceramente não sei, digam-me vocês.
Devido à nossa particularidade geográfica a nossa casa vai deixar de ter o apoio da casa vizinha. Com este facto e com as obras em curso, a estrutura vai ser bastante afectada, o que vai implicar obras de reparação caras. Obviamente que deverão estar a interrogar-se pela indemnização. Pois bem, como belo estado de direito que é portugal, a indemnização representa uma parte microscópica do valor real.
Antes da demolição mandámos fazer uma avaliação à casa e foi-nos atribuído um valor. O tribunal envolvido no caso fez ele também uma avaliação e o valor a que chegou era cerca de 70.000€ a 100.000€ abaixo do nosso. Uma diferença substancial que só pode ser justificada pelo “bom funcionamento” da justiça em portugal. Os seus avaliadores não se deram se quer ao trabalho de se deslocarem às habitações. Agarraram nas plantas das casas e fizerem uma avaliação às “3 pancadas”. Concluíram por exemplo que parte da minha cozinha e uma WC eram “anexos”! Fazendo parte da área coberta da casa, não estando separadas desta e apresentado as características referidas, não são certamente simples “anexos”. No entanto e na má fé que a caracteriza, a EP resolveu até este valor do tribunal contestar. No caso particular do meu quintal e da parte da casa já demolidas, a indemnização que nos pretende dar é “simplesmente” menos 80.000€ do valor atribuído pelo tribunal e 130.000€ da avaliação feita pela empresa que contratámos! O caso está em tribunal devendo demorar uns anos até ser concluído. Antes tentámos negociar um valor com a EP, mas após umas “reuniões amigáveis” nunca mais obtivemos qualquer resposta. Bom lembrar o facto de o presidente desta empresa ter vindo para os meios de comunicação social, afirmar que os moradores recusavam-se a negociar e nunca apresentavam propostas (mais uma mentira descarada descrita no jornal Publico). Ainda hoje esperamos resposta à nossa proposta de indemnização feita a 9/09/2008!
Como vêem são valores muito elevados e que podem simplesmente arruinar uma família. Mas isso pouco importa num estado de direito. O nosso caso foi para tribunal mas mesmo sabendo que vamos perder muito dinheiro assim continuará, agora por uma questão de respeito próprio e não por crença no sistema. Tenho a referir que mesmo que ganhemos a causa, já fomos avisados que a indemnização nunca atingirá o valor real da casa e que todas as despesas do caso terão que ser pagas por nós (vão envolver vários milhares de €)! O estado roubou-nos ILEGALMENTE o que é nosso há mais de meio-século. Queremos agora a expropriação total da nossa casa, visto não existirem condições para viver lá, perder o mínimo dinheiro possível (a casa vai desvalorizar-se em 50%), sair da cidade o quanto antes e recomeçar a pagar prestações aos bancos pela nova casa. Um verdadeiro sonho e projecto de vida! Quero ver é quem vai explicar a minha avó a razão pela qual verá tudo pelo qual trabalhou ser destruído, e ajuda-la a escolher quais os bens e moveis que poderá salvar e levar consigo. Talvez também haja alguém que a possa confortar a meio das noites em que acorda a chorar. Hà algum defensor do estado de direito disposto a isso?
Quanto à providência cautelar interposta, ela foi deferida uma primeira vez por “questões processuais”. Uma bela tanga sem nexo que arranjaram para não julgar o caso. Apoiada que estava por vários pareceres, caso fosse a julgamento a obra quase certamente teria que parar. A táctica então montada foi simples, simplesmente não julgar e arrastar o processo! Meteu-se um recurso mas com a morosidade característica do sistema, quando se der o julgamento, e mesmo que seja a nosso favor, já a CRIL estará concluída. Dá-se então mais um dos famosos “actos consumados” onde já nada poderá ser feito. Para os naifes que não entendem o que isto quer dizer resumo: “O que está feito, está feito e agora aguenta-te e não chores”. Pergunto: estado e governo de direito aonde?
A crença no estado de direito é tão grande, que sempre que descrevi às pessoas as “peripécias” aqui relatadas fui sempre confrontando com a mesma afirmação. “Isso è um escândalo. Vocês têm que chamar a TV e fazer barulho na comunicação social!”. Engraçado saber que nem por uma única vez foi-me sugerido o recurso a tribunais, assembleia da república, exposições a presidentes de juntas, câmaras, ministros, comissões parlamentares ou ao Presidente da Republica. Na verdade já recorremos a todos eles durante anos e o resultado foi sempre nulo. Mas torna-se curioso o facto da solução pensada para uma ilegalidade desta magnitude passar sempre pela comunicação social e pelo show-off televisivo. Revela bem a descrença geral sentida pelo direito português. Digo-vos entao: jà apareceu em tudo o que è canal de tv e jornal durante anos, mas como os moradores tentaram sempre recorrer aos mecanismos legais do “estado de direito” e nunca decidiram desatarem aos tiros ou fazer cortes de estadas, os media nunca lhe deram muita importancia. Nao é assim tao bom para as audencias! Nunca se fiem que a TV và resolver os vossos problemas. O Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) fez um relatório que parece ir no mesmo sentido. Concluiu que “58 por cento dos portugueses manifestaram "pouca confiança" nos tribunais, tendo mesmo 21 por cento revelado "nenhuma confiança". Parece que algo não vai bem no estado de direito.
Mais uma MENTIRA:
Em declarações à Agência Lusa, Almerindo Marques, Presidente da EP, afirmava que as acusações de que a CRIL estaria a ser usada como 'bandeira eleitoralista' "não têm qualquer fundamento". Terá o presidente das EP conhecimento do documento do dia 9 de Novembro de 2007 onde se antecipa a conclusão da obra de Outubro de 2009 para Setembro de 2009, um mês antes das eleições. Não será para usá-la como bandeira eleitoralista? Ou terá algum outro objectivo para além da propaganda prevista? De referir que o mesmo governo aprovou, desta vez segundo informei-me legalmente, uma portaria específica para a CRIL que permite ultrapassar todos os limites legais de ruído das obras das 7 às 24h. Tentem dizer aos moradores que durante o próximo ano não poderão dormir mais do que 7h por dia e verão a reacção animadora deles. Certamente o mau humor dever-se-á há falta de horas dormidas. Com esta portaria bonita, no dia 10/10/2008, a EP resolveu terminar o resto da demolição da casa colada à minha, às 7:30 da manhã! Não sei se já acordaram alguma vez com o som e as vibrações de demolições, mas a minha avó de 81 anos acordou assustada a pensar que se tratava de um terramoto, quando na verdade era “apenas” uma parede encostada ao seu quarto que estava a ser arrasada por um bulldozer sem qualquer aviso prévio! Mas neste caso nem me posso queixar muito, está tudo legal segundo a portaria. Mas e o interesse dos cidadãos? Isso já é outra conversa.
Mais umas ILEGALIDADEZINHAS:
Não bastando o facto da Estradas de Portugal (EP), no passado dia 9 de Outubro, ter avançado de forma brutal com as demolições sem qualquer aviso prévio, colocando em risco a segurança e os bens dos moradores, em total desrespeito pelo próprio Tribunal (estava a decorrer a audição dos moradores relativamente ao processo de expropriação, no âmbito de uma providência cautelar), vem agora colocar em sério risco de inundação várias habitações da Rua Comandante Augusto Cardoso (minha rua).
Esta situação de risco, deve-se ao facto de após as demolições efectuadas nas traseiras destas habitações, a EP não ter reposto as mesmas condições de segurança, conforme obriga a lei. No sítio onde anteriormente se encontravam muros de betão com capacidade para suster a água das chuvas, agora encontram-se simples vedações metálicas sem qualquer capacidade de retenção das águas (Foto3). E vocês sabem melhor do que eu que tem chovido e muito.
Perante esta situação iminente de risco, criada pela EP, a qual poderá acarretar danos graves e mais sofrimento para os residentes das respectivas habitações, solicitámos a várias entidades (Governo Civil de Lisboa, Protecção Civil, CML e Bombeiros) que tomassem providências, com carácter de urgência, no sentido de acautelar os bens e a segurança destes Cidadãos. A única resposta que obtivemos foi da Governadora Civil de Lisboa, que remeteu o nosso email para a administração da EP. Funciona bem o vosso estado de direito!
Para os fans do direito português fica aqui um exemplo prático de como (não) funciona:
EP faz um “Pedido de Alteração da Declaração de Impacte Ambiental” à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) - 16/01/2008. SEA envia esse “Pedido de Alteração da Declaração de Impacte Ambiental” à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) - 25/01/2008. APA solicita a elaboração de um parecer ao LNEC – 6/03/2008. Parecer Técnico do LNEC: Quanto à ”revisão da condicionante da DIA referente “Á implementação da Solução Túnel prevista no projecto de execução para o troço entre o km 0+675 e 1+700”, o LNEC refere que “a APA deverá analisar a necessidade da sua revisão” (ou seja, reprovado!) - Julho/2008. APA com base no parecer do LNEC submete à consideração superior proposta de alteração da DIA – 30/07/2008. Despacho do SEA - “Alteração à Declaração de Impacte Ambiental (DIA)” – 1/08/2008. Passaram-se 8 meses a tentar abafar e mascarar uma ILEGALIDADE.
Resumo: O Governo e as Estradas de Portugal, sabendo que o actual projecto adjudicado e em execução do último troço da CRIL é ILEGAL por violar a DIA, procura a todo o custo legalizar esta violação. Sabendo que a APA não subscreveu esta violação, tendo emitido pareceres que referem o incumprimento da DIA, e isto após a “Apreciação da Avaliação Ambiental das Alterações ao Projecto” ocorrida em Novembro de 2006, a EP vem agora tentar enganar o LNEC numa legitimação servindo-se da credibilidade de imagem dessa instituição. Todavia, no LNEC, também o processo tropeça, já que o LNEC recusa-se a assumir que a proposta de abertura de 310m (vala aberta onde está a minha casa) e o alargamento com a introdução da 4ª via (e completagem do nó da Damaia) não tenha qualquer influência ambiental. O que é mais extraordinário, é que o LNEC remete esta decisão da alteração da DIA para a APA, quando sabe que esta, já assumiu que a referida abertura e também o alargamento, constituem violações ao primeiro ponto da DIA.
Conclusão: a Secretaria de Estado do Ambiente exarou o seguinte despacho: “Visto. Emiti a alteração da DIA em conformidade com os ajustes que lhe foram introduzidos no meu Gabinete.”., que altera a DIA em vários pontos, menos o ponto pretendido pela EP. Isto demonstra a ILEGALIDADE do projecto que se encontra em execução, pelo que a EP tem agora a certeza de que a ILEGALIDADE em que tem trabalhado, vai colocá-la, cada vez mais, exposta à acção fiscalizadora da população, do Parlamento e dos tribunais.
Conclusão pessoal:
Esta é a vossa concepção de estado de direito? Não é a minha e nem a que está na wikipedia (leiam e confirmem). Quando é o próprio governo e os seus dirigentes máximos a trapacear a lei que os regem, de modo a enganar as populações que deveriam servir, não estamos a falar de um estado de direito.
Um dia quando a vossa bela casinha ou a lojinha dos vossos pais for demolida para construir uma lixeira ilegal mas “ambientalmente pioneira e desenhada milimetricamente” (argumentos apresentados pelo próprio Socrates e companhia para esta CRIL), mesmo tendo vocês recorrido a todos os meios de direito para impedir esse crime, talvez mudem de opinião e vejam o estado português com outros olhos. Ate lá a minha família “só” vai ter que viver mais uns quantos anos em pèssimas condiçoes, ou mesmo o resto da vida, enquanto espero pelo vosso estado de direito.
Tenho a afirmar que isto não é uma excepção à regra mas sim algo que acontece de um modo cada vez mais recorrente. O facto de vocês não terem conhecimento de tal não invalida a sua elevada frequência. Referi aqui só os acontecimentos mais recentes e não fui para as outras ilegalidades cometidas anteriormente, senão teria que escrever muitas mais páginas. De imagens virtuais alteradas, a foto montagens enganosas até a relatórios falsificados sobre património arquitectónico houve!
O traçado da CRIL vai afectar 150.000 habitantes devido a interesses privados escandalosos e este é apenas o caso de uma rua. Com as restantes ruas e em futuras obras vai correr tudo bem e segundo a vossa noção de estado de direito? Não me façam rir! é facil falarmos em cafés e escrevermos em blogs, mas quando a realidade nos toca o caso muda muito de figura e abrimos os olhos. A minha casa já foi demolida e a vossa? Quando será?
Ricardo, un portoghese a Genova.
P.S. Nao se esqueçam de ver as imagens. Quando tiver as fotos do pessoal a assaltar os quintais e as casas dos moradores ponho no blog. Até là se quiserem saber mais vejam os links:
Foto 1 - A policia "apenas a cumprir ordens" num estado de direito. A minha mae està de azul.
Foto 2 - O desespero da populaçao ao ver a demoliçao dos seus lares
Foto 3 - O nao cumprimento das leis de direito apòs as demoliçoes. De referir que estas habitações se encontram a uma cota mais baixa em relação ao terreno (cerca de 1,5m a 3m). Apòs as chuvadas verificaram-se vàrias inundaçoes.
|